Governo do Estado assina contrato para construção de nova unidade prisional em Manacapuru

Novo centro de detenção terá capacidade para 256 vagas e atende recomendação de órgãos de fiscalização

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), assinou, nesta sexta-feira (14/04), o contrato para a construção da nova unidade prisional em Manacapuru que terá capacidade para 256 vagas.

A assinatura do contrato atende a uma série de recomendações dos órgãos de fiscalização e acompanhamento das atividades do sistema penitenciário. Com esse centro, a Seap consegue avançar na tarefa de ampliar os complexos penitenciários do interior.

O anúncio de construção da nova unidade foi feito durante celebração do marco de criação de 8 anos da Seap, em 2015, quando passou a ser uma secretaria independente e um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo.

Para o vice-governador, Tadeu de Soza, o papel desempenhado pela Seap ao longo dos anos representa um grande avanço para o Governo do Amazonas.

“É um momento de celebração e consolidação de um fortalecimento que a Seap ganhou, no Governo Wilson Lima, desde 2019. Isso é um modelo, uma demonstração do quanto a polícia penitenciária é importante”, disse o vice-governador.

História

Foi só a partir de março de 2015, através da Lei nº 4.163, que a Seap passou a ser uma secretaria independente e um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, que tem entre outras atividades, a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual.

“De 2019 para cá, nós conseguimos implementar todas as recomendações. Foram 35 recomendações do Tribunal de Contas do Estado, 17 Ações Civis Públicas e conseguimos concluir todas as demandas. Hoje, nós podemos celebrar sim”, destacou o titular da Seap, coronel Paulo Cesar.

GIP

Ainda nesta sexta-feira, foi assinado o termo de cooperação técnica da Seap com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) para a criação do Grupamento de Intervenção Penitenciária. O comandante-geral da PMAM, coronel Marcus Vinicius de Almeida, esteve na solenidade.

O GIP terá como objetivo atuar nas unidades prisionais a fim de minimizar o tempo de resposta em situações de crise. Caberá ao Grupamento, o desenvolvimento de ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos carcerários.

Ainda durante o evento, foi anunciada a capacitação técnico-profissional de policiais penais. Também foi lançado o projeto “Ouvidoria da Mulher” com objetivo de oferecer um espaço de escuta, acolhimento e orientação às mulheres sobre demandas relacionadas à igualdade de gênero, violência e participação feminina na sociedade.

Outro destaque do evento foi o anúncio de que 200 pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto serão reinseridas no mercado de trabalho, possibilitando o resgate da dignidade junto ao meio social.

Fotos: Antônio Lima