Direitos da pessoa com câncer são abordados em palestra do Outubro Rosa

Advogada Dalimar Silva e a médica especialista em oncologia, Adelaide Portela, palestraram em evento promovido pelo Grupo Atem em ação pelo programa Atem Vida & Saúde
 
Elas ministraram palestras diferentes, mas as duas reforçaram o mesmo conselho: informação é fundamental para se exigir os direitos da pessoa em tratamento contra o câncer. A advogada Dalimar Silva e a médica especialista em oncologia, Adelaide Portela, palestraram, no último dia 19, em evento promovido pelo Grupo Atem em ação pelo Outubro Rosa, no Espaço Alpha, na Ponta Negra. O evento faz parte do programa Atem Vida & Saúde.
 
Dalimar Silva contou um pouco da sua história pessoal quando recebeu o diagnóstico de câncer de mama, em 2021, então em estágio inicial. Ela lembra que, no seu caso, recebeu orientações para que buscasse o diagnóstico preciso o mais rápido que ela pudesse. Para esta doença, quanto antes se iniciar o tratamento, melhor os resultados.
 
A advogada listou vários direitos que a pessoa com câncer precisa saber, entre eles o atendimento judicial e administrativo prioritário. Dalimar conta o caso de uma cliente em tratamento de neoplasia que entrou na Justiça para garantir que seu plano de saúde custeasse o tratamento. Ela percebeu que o processo estava demorando para prosseguir e foi atrás para entender o que estava ocorrendo. Teve de recorrer à lei federal que garante prioridade no atendimento jurídico e conseguiu acelerar o processo.
 
Dalimar citou ainda os direitos de saque ao FGTS, Pis, Pasep; a isenção a impostos como o de Renda, IPI, IOF, ICMS e parcialmente o IPVA, entre vários outros, conforme a situação do paciente.

A médica Adelaide Portela, além de alertar para os cuidados com o autoexame da mama, também falou sobre duas leis de extrema importância para o paciente com câncer: Lei 13.896/19, que assegura a pacientes do SUS com suspeita de câncer de mama, o direito a realização de exames para o diagnóstico em até 30 dias; e a Lei 12.732/2012 que garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no SUS em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença.

“Há inúmeras mulheres, inclusive gestores da área de saúde, que não conhecem essas leis. Não têm ideia de que elas existem”, afirma Adelaide, que também é presidente e fundadora do Lar das Marias, que atende mulheres em tratamento contra o câncer.
 
Segundo Adelaide, as mulheres com suspeita de câncer não sabem sequer por onde começar e a quem buscar quando descobrem um caroço nos seios. “É por isso que considero ser essencial empoderar e munir essas mulheres de conhecimento para que consigam fazer o tratamento o mais rápido possível sem entrar em desespero”, comenta. “Elas precisam saber para onde ir, a quem procurar e os prazos a que têm direito para isso”.
 
Sobre o programa Atem Vida & Saúde
 
Atem Vida e Saúde surgiu com o objetivo de propor medidas interventivas na busca pela melhoria da qualidade de vida dos colaboradores em um ambiente corporativo.
 
Os meses coloridos, como a área de saúde se refere às campanhas voltadas para temas do segmento como o Outubro Rosa, também fazem parte do programa. A coordenadora do Atem Vida & Saúde, psicóloga Tatiana Nogueira, explica que essas campanhas geram conscientização, combatem tabus, mudam paradigmas, orientam os indivíduos e inspiram autoridades a respeito de importantes questões relacionadas à vida das pessoas.

Sobre a Atem – O Grupo Atem, com 28 anos de fundação, é composto por diversas empresas no ramo de combustíveis, logística rodoviária e fluvial, construção naval e refino de petróleo, entre outras. O Grupo está presente em 13 estados do Brasil, possuindo, a Distribuidora, mais de 350 postos franqueados, 7 bases de distribuição ativa, 2 bases em construção e milhares de clientes ativos, além de capacidade de movimentação de 9 bilhões de litros de combustíveis por ano.