Economia

Projeto combate uso abusivo de instrumentos jurídicos para prejudicar a economia

Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que prevê medidas de combate à prática do lawfare, que vem a ser o uso abusivo de instrumentos jurídicos com o objetivo de causar prejuízo estratégico ou concorrencial à economia ou a pessoa jurídica brasileira.

Autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) explica que o objetivo do PL 1.419/2022 — que altera dispositivos das Leis 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária), e 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção) — é dotar o ordenamento jurídico brasileiro de instrumentos para o combate à prática do lawfare no âmbito societário.

“Resumidamente, lawfare consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. Noutras palavras, trata-se da utilização da lei como uma sofisticada e dissimulada “arma de guerra”, criando efeitos semelhantes aos tradicionalmente almejados numa ação militar convencional, causando dano, retirando a legitimidade ou forçando o adversário a desperdiçar tempo ou recursos financeiros”, ressalta na justificativa do projeto.

Nessa perspectiva, conclui Rogério Carvalho, leis anticorrupção têm sido utilizadas para perseguição a pessoas e destruição de empresas e empregos. Como exemplo, o senador cita dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) relacionados a recentes episódios ocorridos no Brasil.

Fonte: Agência Senado